O que está em causa...

Bruxelas exige que Portugal acabe com o IVA sobre o Imposto Automóvel. Pode acabar tudo em tribunal.

A Comissão Europeia pediu formalmente a Portugal para alterar a legislação tributária no sentido de acabar com a incidência de IVA sobre o Imposto Automóvel (IA), a qual encarece o preço de venda final dos carros.

- Esta recomendação aplica-se apenas ao regime tributário em vigor até 30 de Junho, não considerando as alterações introduzidas com o novo regime de imposto automóvel e que entrou em vigor no passado dia 1 de Julho.
- Os contribuintes – particulares, concessionários, marcas oficiais e agentes distribuidores – podem tentar reclamar junto dos tribunais

Caso Portugal acate a decisão de Bruxelas, os consumidores poderiam ter uma redução que oscila entre os 2% e os 6% no preço do carro. Por exemplo um Audi A4 teria uma redução de 3,64%, o que corresponde.

in Diário Económico